Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ttqq

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software ttqq, operada pela ttqq Tecnologia e Inovação Digital Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar a plataforma ttqq, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços da ttqq imediatamente. O uso continuado da plataforma implica na aceitação tácita de quaisquer atualizações futuras destes Termos.

2. Escopo dos Serviços

A ttqq é uma plataforma especializada na distribuição, download e gerenciamento de softwares voltados para o setor de Financeiro e Investimentos. Atuamos como um hub tecnológico que facilita o acesso a ferramentas de análise, gestão de ativos e educação financeira. A ttqq não presta serviços de consultoria financeira direta, mas fornece a infraestrutura tecnológica para que softwares de terceiros ou próprios sejam instalados e operados pelo usuário.

3. Elegibilidade e Registro de Conta

Para utilizar as funcionalidades da ttqq, o usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou emancipado, conforme a legislação brasileira);
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A ttqq reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou que violem as diretrizes de segurança da plataforma.

4. Regras de Uso e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a ttqq de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou burlar sistemas de segurança dos softwares distribuídos pela ttqq;
• Utilizar robôs, spiders ou qualquer método automatizado para extrair dados da plataforma sem autorização prévia;
• Disseminar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na ttqq, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas (especialmente a marca ttqq), designs, textos, gráficos, interfaces e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da ttqq Tecnologia e Inovação Digital Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma concede ao usuário uma licença limitada, revogável e não exclusiva para baixar e utilizar os softwares disponibilizados, estritamente para fins pessoais ou profissionais permitidos, sem transferência de qualquer direito de propriedade.

6. Isenção de Responsabilidade e Riscos Financeiros

O usuário reconhece explicitamente que:

• A ttqq fornece ferramentas tecnológicas para o setor de Financeiro e Investimentos, mas não garante lucros ou resultados específicos;
• Decisões de investimento são de inteira responsabilidade do usuário;
• A plataforma não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso inadequado dos softwares ou de flutuações do mercado financeiro;
• Os serviços são fornecidos "como estão" (as is), sem garantias de que serão ininterruptos ou livres de erros.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a ttqq Tecnologia e Inovação Digital Ltda. não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

8. Modificações dos Termos

A ttqq poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou evoluções técnicas. Alterações significativas serão notificadas aos usuários através da plataforma ou por e-mail. O uso da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

A ttqq poderá, a seu exclusivo critério, encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de descumprimento destes Termos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a qualquer indenização.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.